O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que institui a identidade digital para policiais militares, civis e demais agentes de segurança pública. Essa nova ferramenta visa modernizar e agilizar a identificação desses profissionais.
Funcional Digital: Segurança e praticidade para policiais
A nova identidade digital policiais, denominada “Funcional Digital”, será expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Ela poderá ser apresentada de forma eletrônica, por meio de smartphones e tablets. A versão impressa do documento continuará disponível, sendo a digital sua equivalente.
Segundo a legislação, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais, tanto dentro das corporações quanto em órgãos públicos e privados. O principal objetivo é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança.
A justificativa para a criação da lei ressalta a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB. O foco primordial da Funcional Digital é a proteção da vida dos agentes.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH a nível federal”, explicou o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei.
Veteranos da Polícia Militar também destacaram a importância da iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso. Parabenizo o nobre deputado pela brilhante iniciativa”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva.
Similarmente, o 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”.
Ademais, o Poder Executivo tem 60 dias para iniciar o processo licitatório para desenvolver um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. O edital conterá cláusulas rigorosas para garantir a segurança e o sigilo das informações dos agentes.
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