Identidade Digital para Policiais é Realidade em Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso sancionou a identidade digital para policiais e outros agentes de segurança pública, através da Lei 13.041/2025. Com essa nova legislação, profissionais ativos e aposentados terão acesso a um documento funcional em formato eletrônico.
Funcional Digital: A Nova Identidade para Policiais
Denominada “Funcional Digital”, esta nova identidade será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Ela poderá ser facilmente apresentada em smartphones e tablets, com plena validade jurídica equiparada ao documento físico.
Esta iniciativa tem como objetivo modernizar e agilizar os processos de identificação dos servidores. Vale ressaltar que a versão impressa continuará existindo, sendo a versão digital uma alternativa eletrônica de igual valor.
A lei, proposta pelo deputado estadual Thiago Silva, foi oficialmente publicada no Diário Oficial na semana passada. Essencialmente, a funcional digital simplifica o porte e a apresentação da identificação em diversas situações.
Proteção e Segurança Reforçadas com a Identidade Digital
O propósito primordial desta medida é aumentar a proteção da vida dos agentes, diminuindo sua visibilidade para criminosos. Conforme enfatizado pelo deputado Thiago Silva, a identidade digital para policiais dificulta o reconhecimento por indivíduos mal-intencionados, minimizando assim o risco de homicídios.
Ademais, a novidade proporciona maior conveniência aos profissionais, permitindo o porte da identificação diretamente no celular, de forma semelhante à CNH digital. Esta atualização acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos oficiais.
Policiais militares aposentados expressaram grande satisfação com a iniciativa, destacando a importância desta lei para a segurança dos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Por exemplo, o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado pela relevante proposta.
Além disso, o 2º Tenente PM RR Magalhães também corroborou, afirmando que a lei representa um avanço notável. A identidade digital para policiais, de fato, consolida um patamar mais elevado de segurança e reconhecimento profissional.
O Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para iniciar o processo de licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será o responsável pela emissão e apresentação da Funcional Digital. Cláusulas contratuais rigorosas assegurarão a responsabilização da empresa contratada em eventuais falhas de segurança.
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