O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo a identidade digital para policiais e outros agentes de segurança. Assim, a nova legislação visa modernizar e agilizar a identificação dos profissionais. Publicada no Diário Oficial, a norma foi idealizada pelo deputado estadual Thiago Silva.
Nova identidade digital para policiais: O que muda?
A chamada “Funcional Digital” será expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Portanto, o documento poderá ser apresentado diretamente em smartphones e tablets. A versão impressa, contudo, continua válida, sendo a digital sua equivalência eletrônica.
Essa nova identidade digital para policiais possui a mesma validade jurídica do documento físico. Dessa forma, pode ser utilizada para fins legais e regimentais em todo o estado. O objetivo primordial é assegurar uma identificação segura e ágil para os servidores da segurança pública.
A medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos. Por exemplo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB já seguem este modelo. A finalidade é promover modernização e praticidade para todos os envolvidos.
Proteção da vida dos agentes é o principal foco. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio”, explicou o deputado Thiago Silva. Além disso, oferece maior comodidade ao portar a identificação no celular.
Veteranos da Polícia Militar também destacaram a importância da iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva. Parabenizou o deputado pela brilhante iniciativa.
Ademais, o 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”.
O Poder Executivo terá 60 dias para iniciar o processo de licitação. O objetivo é contratar o desenvolvimento de um aplicativo seguro para a emissão e apresentação da identidade digital para policiais. As cláusulas de responsabilização da empresa serão rigorosas.
Para mais notícias regionais, acesse nosso portal: portal163.com.br.
