O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou uma nova lei que garante a identidade digital para policiais e demais agentes de segurança pública. A Lei 13.041/2025 cria o documento funcional em formato digital, abrangendo profissionais ativos e aposentados.
Funcional Digital: Mais segurança e praticidade
A nova “Funcional Digital” será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Ela poderá ser apresentada eletronicamente via smartphones e tablets, tornando a identificação mais ágil.
A versão impressa do documento continuará disponível. A identidade digital é sua equivalente eletrônica e possui a mesma validade jurídica em todo o estado.
A lei busca modernizar a segurança pública, acompanhando a tendência nacional de digitalização de documentos, como a CNH e a Carteira da OAB.
O principal objetivo da identidade digital para policiais é a proteção da vida dos agentes. A digitalização dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos.
O deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, ressaltou os benefícios. “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais”, explicou. “Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular.”
Veteranos da Polícia Militar também celebraram a iniciativa. Eles reforçaram a importância da identidade digital para policiais, garantindo mais segurança para todos os agentes.
O Poder Executivo tem 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. Cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada estão previstas no edital.
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