A identidade digital para agentes de segurança em Mato Grosso tornou-se realidade. A Lei 13.041/2025, sancionada pelo Governo do Estado, garante o documento em formato eletrônico para policiais e demais profissionais da área. A medida visa modernizar e agilizar a identificação, além de reforçar a proteção da vida dos servidores.
Publicada no Diário Oficial do Estado na última semana, a nova lei é de autoria do deputado estadual Thiago Silva. Assim, a iniciativa acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, oferecendo mais praticidade e segurança aos envolvidos.
Funcional Digital: Inovação e Segurança
A identidade digital para agentes de segurança, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Desta forma, o documento poderá ser facilmente apresentado por meio de smartphones e tablets, mantendo a mesma validade jurídica da versão impressa em todo o estado.
Este novo documento funcionará para todos os fins legais e regimentais. Ele será aceito dentro das corporações, bem como em órgãos públicos e privados. O objetivo primordial é assegurar uma identificação segura e ágil.
A justificativa da lei ressalta a importância de acompanhar a evolução tecnológica. Por exemplo, documentos como a CNH e a Carteira da OAB já possuem versões digitais, promovendo modernização e conveniência. Contudo, o foco principal reside na salvaguarda dos profissionais.
Segundo o deputado Thiago Silva, a “Funcional Digital” é uma ferramenta crucial para a segurança. Ela dificulta a identificação por criminosos, diminuindo o risco de tentativas de homicídio. Adicionalmente, confere maior comodidade, permitindo que a identificação seja portada no celular.
Veteranos da Polícia Militar endossaram a iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado pela lei, destacando que ela trará ainda mais segurança aos policiais civis, militares e outros agentes. Da mesma forma, o 2º Tenente PM RR Magalhães considerou a nova lei um avanço importante para a segurança dos profissionais.
O Poder Executivo tem 60 dias para iniciar o processo licitatório para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. Por conseguinte, o edital contará com cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, garantindo a segurança e o sigilo das informações dos agentes.
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