O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a identidade digital agentes segurança, por meio da Lei 13.041/2025. A nova legislação garante o documento funcional em formato digital para policiais militares, civis e demais agentes de segurança pública, tanto ativos quanto aposentados.
Funcional Digital: Segurança e Praticidade para Agentes
A nova identidade, denominada “Funcional Digital”, será expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Portanto, ela poderá ser apresentada de forma eletrônica, via smartphones e tablets, facilitando o acesso à identificação.
A versão impressa do documento continuará sendo emitida, porém, a versão digital servirá como seu equivalente eletrônico. Assim, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado.
Em suma, a medida visa facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. Além disso, a lei acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos.
Por exemplo, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB já seguem este caminho. O principal objetivo, contudo, é a proteção da vida dos agentes de segurança pública.
O deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, destacou: “O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais”. Dessa forma, a identificação virtual dificulta a ação de criminosos, reduzindo riscos.
“Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH a nível federal”, explicou Silva.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a importância da iniciativa. Por isso, o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado pela “brilhante iniciativa”.
“A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”, acrescentou o 2º Tenente PM RR Magalhães, que também registrou seus cumprimentos ao parlamentar.
O Poder Executivo terá 60 dias para iniciar o processo de licitação. Dessa forma, será contratado o desenvolvimento de um aplicativo seguro para emissão e apresentação da Funcional Digital. Portanto, cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa serão incluídas.
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