A identidade digital agentes segurança em Mato Grosso agora é realidade com a sanção da Lei 13.041/2025. A nova legislação cria o documento funcional digital, destinado a policiais militares, civis e demais agentes de segurança pública, tanto em atividade quanto aposentados. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado na última semana (17).
Funcional Digital: Inovação para agentes
A denominada “Funcional Digital” será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Dessa forma, ela poderá ser apresentada eletronicamente, através de smartphones e tablets. É importante notar que a versão impressa do documento continuará sendo disponibilizada, com a versão digital sendo sua equivalente eletrônica.
Segundo a lei, a identidade digital possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Portanto, ela pode ser utilizada para todos os fins legais e regimentais. Isso inclui apresentação dentro das corporações e em órgãos públicos e privados, visando uma identificação segura e ágil.
A justificativa da lei ressalta que a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos. Exemplos disso incluem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB. Assim, a iniciativa promove modernização e praticidade.
No entanto, o principal foco é a proteção da vida dos agentes de segurança. O deputado estadual Thiago Silva explicou que o objetivo é reduzir riscos de tentativas de homicídio, dificultando a identificação por criminosos. “Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular, assim como acontece com a CNH a nível federal”, declarou Silva.
Veteranos da Polícia Militar também endossaram a relevância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado, afirmando que a lei “garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”.
Da mesma forma, o 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou que a nova lei “representa um avanço importante, trazendo mais segurança”. Ele também registrou seus cumprimentos ao parlamentar pela “valiosa iniciativa”.
O Poder Executivo terá 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro para a emissão, porte e apresentação da identidade digital agentes segurança. O edital contemplará cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada. Assim, haverá sanções civis e administrativas em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações.
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