O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo a identidade digital agentes segurança. A nova legislação cria um documento funcional eletrônico para policiais militares, civis e outros agentes públicos, tanto ativos quanto aposentados. Assim, a medida visa modernizar e agilizar a identificação desses profissionais.
Funcional Digital: O Futuro da Identificação
A nova identidade digital agentes segurança, denominada “Funcional Digital”, será expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Contudo, a funcionalidade principal é permitir a apresentação do documento por meio de smartphones e tablets. A versão impressa, no entanto, não deixará de existir, servindo a digital como sua contraparte eletrônica.
Esta ferramenta terá plena validade jurídica em todo o estado, sendo aceita para fins legais e regimentais em diversas esferas. Além disso, sua implementação acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos, como a CNH e a carteira da OAB.
O principal objetivo, conforme destacado pelo deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, é a proteção da vida dos agentes. A funcionalidade virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo o risco de atentados contra policiais. Deste modo, oferece maior comodidade e segurança, alinhando-se às práticas modernas.
Veteranos da Polícia Militar também endossaram a iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado pela lei, destacando que ela trará ainda mais segurança aos profissionais. Da mesma forma, o 2º Tenente PM RR Magalhães ressaltou o avanço que a nova lei representa para a segurança pública.
O Poder Executivo tem agora 60 dias para iniciar o processo licitatório para o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será crucial para a emissão, porte e apresentação da identidade digital agentes segurança. Cláusulas rigorosas de responsabilização e sanções administrativas e civis serão incluídas no edital para garantir a proteção dos dados dos agentes.
A iniciativa moderniza e protege, representando um marco importante para a segurança em Mato Grosso. Para mais informações sobre segurança pública em nossa região, visite nosso portal.
