Greve Ilegal em Mato Grosso: TJMT Decisão
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou ilegal e suspendeu, em decisão liminar desta segunda-feira (19), a greve dos servidores do Poder Judiciário estadual prevista para começar em 21 de janeiro de 2026, greve ilegal desembargador TJMT. Em decisão liminar, a medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, relator da ação ajuizada pelo Estado de Mato Grosso, autorizando o desconto dos dias paralisados e fixando multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
A decisão do desembargador apontou ilegalidade formal e material do movimento, destacando que a paralisação foi anunciada “sem prévia tentativa de negociação ou comprovação de frustração das tratativas”, exigência prevista na Lei de Greve. Além disso, o relator ressaltou a ausência de documentos essenciais, como estatuto e ata da assembleia.
Para o desembargador, a greve poderia causar “prejuízos graves e de difícil reparação à prestação jurisdicional”. Ele ainda afastou a justificativa da categoria ao afirmar que “eventual insatisfação com o veto aposto pelo Chefe do Poder Executivo […] não configura frustração de negociação coletiva”.
A decisão também veda atos de bloqueio, obstrução ou constrangimento a servidores e ao público que acessa as unidades do Judiciário. “Em resumo, a greve é ilegal e deve ser suspensa”, disse o desembargador.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a greve pode causar prejuízos à prestação jurisdicional. “Além disso, a decisão veda atos de bloqueio, obstrução ou constrangimento a servidores e ao público que acessa as unidades do Judiciário.” [Leia mais sobre a greve em Mato Grosso](https://portal163.com.br/2026/01/greve-em-mato-grosso/).
A decisão do desembargador também destaca a importância de a categoria negociar com o governo antes de iniciar a greve. “Por exemplo, a greve pode ser evitada se a categoria negociar com o governo antes de iniciar a paralisação.”
Na decisão, o magistrado também destacou a falta de plano concreto para manutenção dos serviços essenciais durante a greve. “Além disso, a decisão veda atos de bloqueio, obstrução ou constrangimento a servidores e ao público que acessa as unidades do Judiciário.”
A greve dos servidores do TJMT é ilegal, portanto, é importante que a categoria negociie com o governo antes de iniciar a paralisação. “Em resumo, a greve é ilegal e deve ser suspensa”, disse o desembargador.
A decisão do desembargador também destaca a importância de a categoria respeitar a Lei de Greve. “Por exemplo, a greve pode ser evitada se a categoria negociar com o governo antes de iniciar a paralisação”.
A greve dos servidores do TJMT é ilegal e pode causar prejuízos à prestação jurisdicional. “Além disso, a decisão veda atos de bloqueio, obstrução ou constrangimento a servidores e ao público que acessa as unidades do Judiciário.”
A greve dos servidores do TJMT é ilegal e pode causar prejuízos à prestação jurisdicional. “Além disso, a decisão veda atos de bloqueio, obstrução ou constrangimento a servidores e ao público que acessa as unidades do Judiciário.”
