O vereador Jean Barros (PSB) propôs um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá, visando aumentar a gratuidade em serviços de cartórios. A iniciativa obriga os cartórios a divulgarem de forma clara os casos de gratuidade, isenção ou redução previstos em lei.
Divulgação transparente da gratuidade em serviços de cartórios
Portanto, a proposta determina que as informações sejam exibidas tanto nas dependências físicas dos cartórios, em locais de fácil acesso, quanto em seus canais digitais, como sites e aplicativos, quando disponíveis. Além disso, as divulgações deverão usar linguagem simples e apresentar exemplos práticos.
O texto, em sua justificativa, detalha que a base legal para os benefícios também será apontada, possibilitando, inclusive, a distribuição de cartilhas explicativas à população. Assim, o projeto busca garantir que mais pessoas tenham acesso aos seus direitos.
Segundo Jean Barros, a medida visa solucionar um problema comum: o desconhecimento geral sobre direitos já assegurados por lei. “Muitos cidadãos, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade, deixam de usufruir da gratuidade ou de descontos em serviços essenciais simplesmente por não terem acesso à informação”, explicou o parlamentar.
Dessa forma, o projeto de lei objetiva corrigir essa falha, promovendo mais transparência e cidadania, além de facilitar o acesso à justiça. O vereador enfatizou que a proposta não implica custos adicionais para o Poder Executivo, pois apenas organiza a forma de divulgar direitos já existentes.
Em conclusão, o objetivo é assegurar que todos os cuiabanos conheçam seus direitos e possam exercê-los plenamente. Trata-se de um passo importante para uma cidade mais justa e inclusiva. Para mais informações sobre direitos e cidadania, consulte o portal portal163.com.br.
