A gratuidade ônibus idosos de baixa renda em viagens interestaduais deu mais um passo importante. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta que amplia esse direito. Portanto, o benefício poderá ser estendido a todos os tipos de veículos, inclusive os mais confortáveis.
Gratuidade Ônibus Idosos: Ampliando Direitos
O Projeto de Lei 2.311/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Se não houver recurso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Além disso, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O objetivo principal é alterar o Estatuto do Idoso. Dessa forma, a proposta garante que a gratuidade ônibus idosos ou o desconto de 50% se apliquem não só a ônibus comuns, mas também a veículos executivos, semileito e leito. Todavia, é preciso que as linhas sejam regulares entre estados.
Em suma, o benefício será destinado a idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Atualmente, decretos governamentais restringem esses direitos apenas a veículos básicos. Contudo, Zequinha e Paim argumentam que isso limita direitos já assegurados por lei.
Por conseguinte, a proposta visa deixar claro que os benefícios se aplicam a todas as categorias de veículos no transporte interestadual. Paulo Paim ressaltou que decretos não podem sobrepor o que está estabelecido em lei. Para ele, o projeto protege os direitos dos idosos, promovendo viagens com mais dignidade e sem custos adicionais para o governo.
O senador Paim citou o artigo 230 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado em amparar os idosos e assegurar sua participação na comunidade. “Julgo auto evidente que o pleno exercício desse direito requer que os idosos contem com tratamento tarifário preferencial ao se deslocarem pelo território nacional”, declarou.
Apesar do apoio, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) alertou para o potencial custo da isenção tarifária, que poderá ser repassado à sociedade. Para mais informações sobre políticas públicas, acesse https://portal163.com.br/noticias/politica/.
