A proposta que garante gratuidade ônibus idosos de baixa renda em viagens interestaduais avançou. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL 2.311/2019 nesta terça-feira (16).
Gratuidade ônibus idosos: Ampliação do benefício
O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Se não houver recurso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto visa alterar o Estatuto do Idoso.
Portanto, a intenção é que os direitos à gratuidade ou desconto de 50% se estendam a ônibus executivos, semileito e leito, em linhas regulares entre estados. Atualmente, decretos limitam esses benefícios apenas a veículos básicos, algo que senadores consideram um retrocesso.
Além disso, o projeto busca assegurar que esses direitos não sejam diminuídos por normas inferiores à lei. O senador Paulo Paim destacou a importância da medida para o amparo aos idosos, conforme previsto no artigo 230 da Constituição Federal.
Por exemplo, ele ressaltou que a participação ativa na comunidade requer tratamento tarifário preferencial. Assim, o benefício concedido à gratuidade ônibus idosos visa estimular o deslocamento com mais conforto e dignidade.
No entanto, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) alertou para o custo da isenção tarifária, que poderá ser repassado à sociedade. É importante acompanhar os desdobramentos desta iniciativa, que pode impactar positivamente a vida de muitos cidadãos. O acesso gratuito ao transporte é um direito fundamental.
Em conclusão, a ampliação da gratuidade ônibus idosos busca garantir que o Estatuto do Idoso seja plenamente respeitado, assegurando o direito à mobilidade e à participação social.
