O governador Mauro Mendes (União Brasil) reafirmou nesta quinta-feira (24) que a ideia de que o governo obrigação dar casa para famílias retiradas de invasões não procede. Desta forma, a gestão estadual busca soluções viáveis, mas sem jamais incentivar práticas ilegais.
A declaração aconteceu após o vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), apresentar a possibilidade de suporte às famílias da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá, que serão removidas no próximo mês. Contudo, Mendes foi enfático ao afirmar que o Executivo não possui o dever de fornecer moradias a invasores.
Invasão de terras: o risco de incentivo
Para o governador, ceder à pressão de invasores de terras, sejam elas privadas ou públicas, configuraria um forte incentivo à prática no estado. Assim, a política de “tolerância zero” seria completamente desrespeitada.
“Quantas pessoas querem moradia? Então, quem não invadiu, não ganha. Quem invadiu, ganha. É assim?”, questionou Mendes, em entrevista, demonstrando sua profunda preocupação com o precedente que seria criado.
Ademais, ele ressaltou que a invasão de terras jamais pode ser utilizada como um instrumento para a aquisição de propriedades. Portanto, é fundamental manter a clareza sobre a legalidade e a ordem.
Estudo social aponta realidade das famílias
A Secretaria Estadual de Assistência Social, em um estudo realizado entre novembro de 2023 e março deste ano, mapeou 2.594 terrenos e cadastrou efetivamente 850 famílias. Dessas, apenas 172 foram identificadas como elegíveis para programas sociais, conforme relatório.
Diante deste cenário, Mauro reiterou os dados: “Maioria que tem lá, foi identificada, que tem casa, tem outro tipo de propriedade, estava lá como invasor”. Essa constatação se deu em uma área com alto potencial de valorização.
“Nós temos que ter cuidado com isso. Eu não entro nessa onda, não. Estou aqui para cuidar do patrimônio público e defender a maioria das pessoas. E as maioria das pessoas corretas, inclusive”, declarou o governador, reforçando seu compromisso com a legalidade.
O governo, portanto, analisará a situação e buscará saídas. No entanto, a ideia de que o governo obrigação dar casa para quem invadiu é rechaçada. “Invadiu, perdeu”, finalizou Mendes.
Na semana passada, manifestantes da invasão protestaram em frente à Prefeitura de Cuiabá, cobrando negociação do prefeito Abilio Brunini (PL) para a permanência das famílias. Em resposta, Brunini sinalizou que buscaria apoio do governador, inclusive para a possível aquisição de uma área próxima para alocação de parte das famílias em lotes de 10×20.
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