Em uma decisão recente, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da A Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido da ex-servidora estadual Marlene Nunes Ferraz para suspender o desconto de 30% nos vencimentos, condenada em ação de improbidade administrativa, sendo um caso de Funcionário Fantasma condenada. Portanto, a penhora sobre o salário da ex-servidora será mantida.
Marlene Nunes Ferraz alegou que o desconto fere a sua subsistência, sobretudo, a alimentar. No entanto, o juiz Bruno D’Oliveira Marques destacou que a lei permite a constrição de percentual razoável quando não há risco concreto à sobrevivência digna do devedor. Além disso, a defesa entrou com embargos de declaração, que foram rejeitados.
O Ministério Público se manifestou contra o pedido da ex-servidora, lembrando que o tema já foi decidido. O juízo havia autorizado o bloqueio de 30% dos proventos. Em conclusão, a penhora será mantida até que a condenada satisfaça a dívida de R$ 3,8 milhões.
Funcionário Fantasma: Um Caso de Fraude
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, Marlene criou uma pasta para um servidor que não existia, identificado como B.M.S., usando CPF e RG de outra pessoa. No sistema, Marlene registrou a nomeação do servidor fantasma, a morte dele e a implantação de pensão vitalícia para uma suposta pensionista, M.A.C.
A investigação mostrou que M.A.C. foi usada para viabilizar a fraude. Entre maio de 1996 e dezembro de 1999, Marlene e Lenine se apropriaram de mais de R$ 100 mil dos cofres estaduais por meio da pensão irregular. Por exemplo, a ação foi proposta em 2004, quando o valor atualizado do prejuízo era de R$ 252.761,23.
O caso é um exemplo de como a fraude pode ser cometida em instituições públicas. Em conclusão, a condenada Marlene Nunes Ferraz deve pagar R$ 3,8 milhões por criar um funcionário fantasma para receber pensão. Leia também: Ex-Servidora Paga R$ 3,8 Milhões por Funcionário Fantasma
A Prefeitura de Santo Antônio do Leverger confirmou os descontos. O débito da condenada já chega a R$ 3.855.108,91, corrigido. Em resumo, a penhora sobre o salário da ex-servidora será mantida até que a dívida seja paga.
