Em uma medida para evitar fraudes em empréstimos consignados, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, instaurou 11 procedimentos administrativos contra empresas que atuam com empréstimos consignados aos servidores públicos, focando em fraude em consignados no estado.
As instituições financeiras atingidas são:
- Banco Agibank S.A
- Banco BMG S.A
- Banco Daycoval S.A
- Banco Master
- Banco Pine S.A
- Banco Santander Brasil S.A
- Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A
- Meucashcard Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda
- Neo Instituição de Pagamento Ltda
- Pix Card Serviços Tecnológicos e Financeiros Ltda
- Taormina Soluções Financeiras
Além disso, o Governo já havia suspendido os repasses financeiros relacionados a cartões de crédito consignados e cartões de benefício utilizados por servidores públicos estaduais em contratos firmados com essas instituições.
Investigação sobre fraude em consignados no estado
Uma força-tarefa apurou preliminarmente as supostas fraudes nos empréstimos consignados e identificou irregularidades entre o que foi contratado pelo Governo e o efetivamente fornecido aos servidores pelas consignatárias.
As portarias destacam que uma força-tarefa apurou preliminarmente as supostas fraudes nos empréstimos consignados e identificou irregularidades entre o que foi contratado pelo Governo e o efetivamente fornecido aos servidores pelas consignatárias.
“Considerando que na análise realizada pela equipe auxiliar da Força-Tarefa, constatou-se déficit e vício informacional relevante, especialmente quanto à natureza jurídica da operação, apresentação de divergência entre a modalidade contratada e a registrada no sistema, à forma de amortização, à incidência de encargos financeiros e à real extensão do comprometimento da margem consignável, bem assim, ausência de comprovação documental da entrega ou ativação dos cartões de crédito ou benefício, bem como a indisponibilidade de faturas mensais”, diz um dos trechos das justificativas para os procedimentos.
A medida visa prevenir fraudes e proteger os direitos dos servidores públicos, que podem ser afetados pelas irregularidades identificadas. A investigação está em andamento e os resultados serão divulgados em breve.
Para saber mais sobre a investigação e as medidas adotadas pelo Governo, clique aqui.
