O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão de fornecer a uma bebê de apenas quatro meses a fórmula especial necessária para tratar sua alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Com a fórmula especial, a criança pode desenvolver adequadamente.
A criança, que apresenta quadro de desnutrição, vômitos e diarreia, depende desse suplemento para garantir o desenvolvimento adequado. Em Alta Floresta, a família da bebê procurou a rede pública, mas recebeu resposta negativa da administração municipal.
Diante da recusa e da impossibilidade financeira da família de arcar com o custo do produto, a Defensoria Pública acionou a Justiça pedindo a garantia do tratamento. O Estado recorreu ao Tribunal, alegando ausência de pedido administrativo prévio, inexistência de urgência e descumprimento dos critérios fixados pelo Superior Tribunal de Justiça para fornecimento de medicamentos e insumos não padronizados pelo SUS.
Fórmula especial para bebês com alergia: direito à saúde deve ser garantido
De acordo com o processo, os laudos médicos e o parecer nutricional comprovam a necessidade do suplemento, bem como a ineficácia de alternativas fornecidas pelo SUS. Além disso, ficou comprovada a hipossuficiência da família e o registro do produto na Anvisa, preenchendo todos os requisitos exigidos pela jurisprudência para esse tipo de fornecimento.
Portanto, o Tribunal decidiu manter a obrigação do poder público de fornecer a fórmula especial, mas estabeleceu regras para o controle do gasto. Foi determinada a necessidade de apresentação de prescrição médica atualizada a cada três meses, além da exigência de prestação de contas. Eventuais bloqueios de verbas deverão ser limitados ao menor orçamento apresentado e apenas para o período necessário ao tratamento.
No entanto, a interrupção do fornecimento poderia causar prejuízos graves e até irreversíveis à saúde da criança, o que torna legítima a intervenção judicial. Assim, a Justiça manteve a decisão de fornecer a fórmula especial à bebê com alergia, garantindo a sua saúde e o seu desenvolvimento.
Além disso, a decisão do Tribunal destaca a importância da garantia do direito à saúde para as crianças, especialmente aquelas que dependem de tratamentos especiais. Em conclusão, a manutenção do fornecimento de fórmula especial à bebê com alergia é um passo importante para garantir a sua saúde e o seu bem-estar.
Se você está procurando informações sobre fórmula especial para bebês com alergia, é importante lembrar que a garantia do direito à saúde é fundamental para o desenvolvimento adequado da criança.
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