CPI investiga fios irregulares Cuiabá e cobra punição
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cuiabá concluiu a investigação sobre os fios irregulares Cuiabá. O relatório final foi entregue, exigindo responsabilização da concessionária Energisa pela desordem e riscos causados.
Fiação desordenada: Ameaça real em Cuiabá
A CPI instaurada para investigar a situação dos cabos e fiações nos postes da capital, deliberou o encaminhamento das recomendações aos órgãos competentes. O documento apontou que a Energisa, responsável pela energia elétrica e dona dos postes, aluga o espaço para empresas de telefonia, TV a cabo e internet. Contudo, a fiscalização é falha, permitindo o acúmulo desordenado de cabos.
O problema não gera apenas poluição visual, mas, sobretudo, riscos à segurança. Por exemplo, há perigo de acidentes com motociclistas e incêndios provocados pelo contato de cabos elétricos com fiação abandonada.
O relatório destaca que a legislação atual prevê multas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por poste em situação irregular. Entretanto, a norma é pouco clara, abrindo brechas para a não penalização da concessionária.
Portanto, a comissão pretende reforçar as normas, garantindo que a Secretaria de Ordem Pública e os cidadãos possam denunciar e exigir a aplicação de penalidades.
O objetivo é organizar a fiação da cidade, a exemplo de outras capitais como Brasília e Vitória. Assegurar não apenas melhorias na estética urbana, mas, fundamentalmente, mais segurança para a população cuiabana.
O impacto estadual dos fios irregulares Cuiabá
O presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães, ressaltou que o trabalho ultrapassa os limites da capital. Ele afirmou que o relatório será encaminhado ao Ministério Público, Executivo Municipal, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. “Essa CPI não contribui apenas com Cuiabá, mas com todo o Mato Grosso”, disse.
Segundo Magalhães, existem casos graves em Rondonópolis, Sinop, Sorriso e outras cidades onde fios soltos quase causaram tragédias. “Isso precisa acabar, e só vai terminar com fiscalização, aplicação de multas e cobrança efetiva da concessionária”, declarou.
A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, elogiou os trabalhos da CPI dos Fios. Ela destacou que o relatório traz um diagnóstico técnico e detalhado sobre um problema que afeta toda a capital.
Palhares apontou que a comissão reuniu elementos importantes para indicar a omissão histórica na fiscalização da concessionária de energia. Assim, propôs soluções efetivas para os fios irregulares Cuiabá.
“Tivemos essa dificuldade durante décadas, mas a CPI fez um estudo ponderado e trouxe a Secretaria de Ordem Pública para participar da construção da solução”, pontuou.
Ela ressaltou ainda que as alterações legislativas sugeridas permitirão um poder de fiscalização real contra a concessionária. Afinal, a legislação atual é fragilizada.
Ademais, a secretária lembrou que já existe um canal de denúncias no site da Secretaria de Ordem Pública. Os cidadãos podem enviar fotos georreferenciadas de postes com irregularidades. Consulte em https://portal163.com.br/contato/.
“Tenho certeza de que a nova legislação facilitará o nosso trabalho e trará consciência coletiva”, disse.
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro, destacou que a própria Secretaria de Ordem Pública reconheceu a precisão do diagnóstico da comissão. Ficou claro que a responsabilidade principal é da Energisa, conforme a Lei nº 484.
No entanto, também foi apontada a ausência do Executivo Municipal e a necessidade de um decreto regulamentador e aprimoramento da legislação. A legislação em vigor há cinco anos é suficiente para avaliar acertos e erros.
Entre as recomendações, o aumento do valor das multas aplicadas às empresas responsáveis pelos fios abandonados é de destaque. “Quanto mais intensa a penalidade, mais desestimulada fica a conduta”, afirmou.
Monteiro alertou que o problema não se restringe à estética urbana, afetando turismo e investimentos. Ele também envolve riscos sérios à segurança pública.
Como exemplo, lembrou que um poste pegou fogo em frente ao Colégio Coração de Jesus. Isso poderia ter causado uma tragédia, caso atingisse estudantes.
A CPI buscou garantir a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 484/2020, que trata da retirada de cabos inutilizados. Além disso, propôs mecanismos que reforcem a fiscalização e assegurem mais segurança à população.
Durante os trabalhos, foram realizadas quatro reuniões. Foram ouvidos representantes da Energisa, de empresas de telefonia e da secretária municipal de Ordem Pública.
