A fiação irregular em Cuiabá foi o foco principal da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal. O relatório final, entregue nesta quarta-feira (24), pede a responsabilização da concessionária Energisa.
CPI cobra rigor contra fiação irregular em Cuiabá
A Energisa, responsável pela rede elétrica, aluga postes para outras empresas sem a devida fiscalização. Consequentemente, isso permite o acúmulo desordenado de cabos, gerando poluição visual e riscos à segurança.
Portanto, acidentes com motociclistas e até incêndios são consequências diretas desse descaso. A legislação atual prevê multas, mas de forma pouco clara, abrindo brechas para a concessionária.
A comissão visa reforçar as normas, permitindo que a Secretaria de Ordem Pública e os cidadãos possam denunciar. Assim, a meta é organizar a rede de cabos da cidade, a exemplo de Brasília e Vitória.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães, destacou o alcance estadual da investigação. “Estamos encaminhando este relatório ao Ministério Público de MT, ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas e também à Assembleia Legislativa”, afirmou.
Ele ressaltou que a fiação irregular em Cuiabá não é um problema isolado. “Temos casos graves em Rondonópolis, Sinop, Sorriso e em várias cidades, em que fios soltos quase causaram tragédias”, alertou.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, elogiou o diagnóstico técnico. Segundo ela, a CPI reuniu elementos importantes para apontar a omissão histórica na fiscalização. Dessa forma, propõe soluções efetivas para a fiação irregular em Cuiabá.
Ademais, as alterações legislativas sugeridas permitirão um poder de fiscalização real contra a concessionária. A secretária lembrou ainda que um canal de denúncias já existe no site da Secretaria de Ordem Pública (sorp.cuiaba.mt.gov.br).
O relator da CPI, Daniel Monteiro, reforçou a precisão do diagnóstico. Ficou claro que a responsabilidade principal é da Energisa. No entanto, a ausência do Executivo Municipal também foi apontada.
Entre as recomendações, destaca-se o aumento do valor das multas aplicadas às empresas. Quanto mais intensa a penalidade, mais desestimulada fica a conduta irregular.
Ele alertou que o problema afeta o turismo e os investimentos, além de envolver sérios riscos à segurança pública. Como exemplo, um poste pegou fogo em frente a um colégio, o que poderia ter sido uma tragédia.
A CPI buscou garantir a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 484/2020, que trata da retirada de cabos inutilizados. Além disso, foram propostas medidas para reforçar a fiscalização e assegurar mais segurança.
Ao longo dos trabalhos, foram realizadas quatro reuniões. O objetivo foi ouvir representantes da Energisa, empresas de telefonia e a secretária municipal de Ordem Pública. A iniciativa busca solucionar o desafio da fiação irregular em Cuiabá, garantindo um ambiente mais seguro e esteticamente agradável para todos os cuiabanos.
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