A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) interditou, na manhã desta sexta-feira (28), uma farmácia na Fernando Corrêa interditada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. A interdição ocorreu por descumprimento de embargo e irregularidades.
Farmácia Fernando Corrêa Interditada por Obras Irregulares
O estabelecimento já havia sido multado e embargado anteriormente. Segundo Ana Beatriz Freitas, coordenadora técnica de Fiscalização de Obras, a farmácia foi alvo de diversas denúncias. No dia 4 de novembro, foi aplicada uma multa de R$ 1.228,00. Isso ocorreu por funcionamento sem alvará e execução de obra sem projeto aprovado.
Portanto, mesmo após o embargo oficial, os responsáveis descumpriram a determinação legal. Diante dessa desobediência, a fiscalização aplicou multa diária. Essa penalidade corresponde a dez vezes o valor inicial, totalizando R$ 12.280.
Na quinta-feira (27), uma nova visita técnica confirmou a conclusão da obra. Contudo, a edificação prosseguiu sem alvará e sem o devido projeto aprovado. Isso resultou em outra autuação pela fiscalização.
Nesta sexta-feira, a equipe retornou ao local. Eles lavraram um novo auto de infração e emitiram o termo de interdição. A interdição se deu porque o estabelecimento se preparava para funcionar sem o habite-se. Este documento é obrigatório para garantir a legalidade e segurança da edificação.
Além disso, a fiscalização identificou falhas na infraestrutura externa. Uma nova vistoria será realizada para verificar o alinhamento do meio fio. Caso o proprietário descumpra o termo de interdição, a fiscalização poderá acionar a Polícia. A situação poderá ser levada à Delegacia por desobediência, conforme a legislação municipal.
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