Falha em procedimento cirúrgico: Hospital condenado por negligência
Uma paciente que sofre de alergia a látex teve sua cirurgia eletiva cancelada duas vezes por falta de preparo adequado do Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, continuará com o direito à indenização por danos morais.
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo hospital contra acórdão que já havia reconhecido a falha na prestação do serviço.
A paciente, que teve seu procedimento cirúrgico cancelado mais de uma vez, teve sua dor e incômodo reconhecidos pela justiça.
Caso envolve paciente com alergia a látex
A paciente que teve sua cirurgia cancelada é alérgica a látex, condição que constava em prontuário médico e havia sido informada previamente ao estabelecimento de saúde.
Em vez de preparar corretamente a sala cirúrgica, o hospital não fez o que era necessário, o que levou ao cancelamento do procedimento, marcado para fevereiro de 2022.
Em julgamento anterior, a Câmara entendeu que a situação ultrapassou meros aborrecimentos, caracterizando falha reiterada do hospital e violação ao dever de segurança nas relações de consumo.
Além disso, a Câmara reconheceu a responsabilidade objetiva do hospital e manteve a condenação por dano moral no valor de R$ 6 mil, além de fixar sucumbência recíproca entre as partes.
Em conclusão, a paciente continuará com o direito à indenização por danos morais e o hospital terá que pagar a quantia determinada pela justiça.
Para evitar futuros problemas, é importante que os hospitais se preparem corretamente para os procedimentos cirúrgicos, como previsto na lei.
Segundo o voto da relatora, os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida, sendo cabíveis apenas nos casos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que não foi demonstrado no processo.
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Portanto, é importante que os hospitais se preparam corretamente para os procedimentos cirúrgicos e respeitem os direitos dos pacientes.
No entanto, em alguns casos, os hospitais não fazem o que é necessário, o que pode levar a problemas graves para os pacientes.
