O governador Mauro Mendes (União) reiterou sua posição em defesa da classificação das facções criminosas terrorismo como atos de terrorismo. Ele criticou a legislação brasileira atual, que, em sua visão, facilita a soltura rápida de indivíduos detidos.
Facções criminosas: terrorismo ou crime comum? O debate em MT
Durante a Conferência Recupera MT, Mendes elogiou o desempenho das polícias Civil e Militar, mas enfatizou a urgência por leis mais rigorosas. Assim, ele insistiu na necessidade de que as organizações criminosas sejam equiparadas ao terrorismo.
“A Polícia Civil e a Polícia Militar realizam um trabalho exemplar”, declarou Mendes. Contudo, ele apontou a agilidade com que muitos criminosos são liberados, atribuindo isso a leis que não equiparam as facções ao terrorismo.
Quando questionado sobre a possibilidade de intervenção internacional no Brasil para combater o terrorismo, o governador foi enfático. Ele acredita que o Brasil deve desenvolver suas próprias leis, em vez de depender de ações externas. “É um absurdo, não concordo com isso como brasileiro”, afirmou.
Além disso, Mendes sublinhou a importância de os brasileiros tomarem iniciativas internas. Ele destacou que o Congresso Nacional possui o poder de criar legislações mais severas para erradicar as facções criminosas.
Desavença judicial sobre facções criminosas: terrorismo em pauta
Em contrapartida, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, apresentou um ponto de vista distinto. Ele negou que o Judiciário adote a prática de “prende e solta”, esclarecendo que a Justiça se limita a aplicar a legislação em vigor.
No entanto, o desembargador concordou que as leis precisam ser revisadas. Ele acredita que uma maior efetividade legislativa é fundamental para restabelecer a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
A Conferência Recupera MT, focada no combate ao crime organizado, busca a integração de diversas instituições. O evento prioriza a discussão sobre a arrecadação de recursos ilícitos provenientes de facções criminosas.
Nesse contexto, foi firmada a Resolução Conjunta nº 01/2025, que regulamenta a guarda e a destinação de bens apreendidos em processos criminais. Para mais informações sobre segurança pública em Mato Grosso, acesse nossa seção de segurança.
