O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) deflagrou, nesta quinta-feira (4), a Operação Fake Export. Esta ação conjunta combate um esquema de exportações fantasmas em Mato Grosso, que visava a sonegação fiscal.
Operação Fake Export Desmascara Esquema de Exportações Fantasmas
A operação cumpre 48 medidas cautelares, incluindo busca e apreensão e suspensão de atividades. As investigações revelaram um grupo criminoso estruturado. Eles utilizavam empresas fictícias e documentos falsos para simular negociações.
Uma única empresa movimentou R$ 86,8 milhões entre janeiro e setembro de 2023. Deste valor, R$ 42,9 milhões foram em notas fiscais de exportação, sem comprovação de saída do país. Portanto, o prejuízo à arrecadação estadual é significativo.
Já foi constituída uma Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 34,4 milhões. Além disso, novos processos administrativos estão em fase final de apuração, evidenciando a magnitude do problema das exportações fantasmas em Mato Grosso.
O esquema usava o CFOP 6502, para remessa com fim específico de exportação. Contudo, a documentação exigida, como registros alfandegários, não era apresentada. Assim, as cargas permaneciam em território nacional.
Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, a operação reforça o combate a fraudes tributárias. O trabalho garante a recuperação de ativos e o equilíbrio da concorrência no setor agrícola. Portanto, é uma vitória para o agronegócio local.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére destacou a importância da atuação integrada do Cira. Somente essa união de forças permite combater organizações criminosas sofisticadas. Nossa atuação conjunta protege a arrecadação e garante condições mais justas para quem trabalha dentro da legalidade.
A operação contou com apoio de diversas delegacias especializadas, incluindo a Deccor e a Dema. As investigações continuam, e novos desdobramentos podem ocorrer após análise do material apreendido. Visite Portal 163 para mais notícias regionais.
Esse caso de exportações fantasmas em Mato Grosso demonstra a importância da fiscalização rigorosa. A consequência são prejuízos milionários à arrecadação e à concorrência leal.
