O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma vitória significativa: a Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realize uma expedição terra indígena MT no território reivindicado pelo povo Tapayuna (também conhecido como Kajkwakratxi) em Mato Grosso. Esta ordem judicial visa garantir a investigação e o cumprimento de direitos ancestrais.
Expedição em terra indígena MT: longa espera por direitos
Uma decisão liminar em 2019 já havia exigido a expedição. No entanto, mesmo após diversas cobranças do MPF, a Funai não cumpriu o que foi determinado. A nova sentença estabelece um prazo de 60 dias para a realização da atividade. O objetivo é coletar informações sobre a possível presença de indígenas isolados e investigar a existência de remanescentes da remoção forçada ocorrida em 1970. Assim, busca-se reunir subsídios técnicos essenciais para a criação de um grupo de identificação e delimitação territorial. Caso indígenas isolados sejam localizados, a Funai terá a responsabilidade de estabelecer uma área de restrição de uso, com fiscalização e vigilância adequadas.
Histórico de luta e multas para a Funai
A ação movida pelo MPF detalha um histórico trágico para o povo Tapayuna, marcado por violência, epidemias e envenenamentos. Consequentemente, esses eventos levaram à quase dizimação do povo e à sua remoção forçada para o Parque Indígena do Xingu em 1970. Desde então, os sobreviventes e seus descendentes anseiam por retornar ao seu território de origem, situado na região do Rio Arinos (MT). No entanto, existem relatos consistentes de que parte da comunidade permaneceu na região ancestral. Expedições anteriores já haviam registrado indícios da presença indígena e de grupos isolados.
A Justiça Federal ressaltou o descumprimento reiterado da Funai ao longo de seis anos. Por conseguinte, a multa aplicada à fundação foi significativamente aumentada. Inicialmente fixada em R$ 2 mil por dia, o valor foi elevado para R$ 5 mil diários em 2020, além de uma multa única de R$ 25 mil. Com a nova sentença, foi estipulada uma multa única de R$ 40 mil pela demora total da Funai em cumprir a determinação. Este valor será pago após o trânsito em julgado da decisão. Portanto, a pressão judicial visa garantir a agilidade na resolução desta questão.
Adicionalmente, o MPF está envolvido em outro processo, ainda pendente de julgamento. Neste caso, busca-se a condenação da Funai e da União para que promovam a demarcação definitiva do território tradicional do povo Tapayuna. Acesse mais notícias sobre direitos indígenas em nosso portal: Direito e Justiça.
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