O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante vitória: a Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realize uma expedição terra indígena MT. Esta ação visa investigar a presença de indígenas isolados no território Tapayuna.
Funai precisa agir para garantir direitos Tapayuna
A expedição em terra indígena MT, com prazo de 60 dias, é crucial para coletar dados. Estes elementos são fundamentais para a criação de um grupo técnico de identificação e delimitação.
No entanto, a Funai já havia sido liminarmente determinada a cumprir tal determinação em 2019. Apesar de sucessivas cobranças do MPF, a autarquia permaneceu inerte durante anos.
Portanto, a sentença reforça a necessidade de apuração de remanescentes da remoção forçada ocorrida em 1970.
Caso indígenas isolados sejam encontrados, a Funai deverá estabelecer uma área de restrição de uso com fiscalização.
Histórico de Luta e Inércia da Funai
O MPF apresentou na ação o histórico de violência e epidemias que quase dizimaram o povo Tapayuna. Desde então, os sobreviventes buscam retornar ao seu território de origem, na região do Rio Arinos (MT).
Contudo, há relatos de que parte da comunidade permaneceu na região, com expedições anteriores indicando presença de grupos isolados.
Assim, a expedição terra indígena MT se torna ainda mais relevante.
Multas Agravadas por Descumprimento Reiterado
Diante do descumprimento contínuo por seis anos, a Justiça Federal aumentou a multa aplicada à Funai. A multa diária, inicialmente fixada em R$ 2 mil, foi elevada para R$ 5 mil em 2020.
Além disso, uma multa única de R$ 25 mil foi aplicada. Agora, com a nova sentença, foi definida uma multa única de R$ 40 mil pela mora da Funai, a ser paga após o trânsito em julgado.
Em suma, a nova decisão judicial impõe rigor e agilidade na condução da expedição em terra indígena MT.
Ademais, o MPF acompanha outro processo judicial. Este pleiteia a demarcação definitiva do território tradicional Tapayuna, com a União também sendo parte na ação.
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