O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma vitória significativa com a Justiça Federal condenando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a realizar uma expedição terra indígena no território do povo Tapayuna, em Mato Grosso. Essa ação judicial visa garantir os direitos do povo originário.
Expedição Terra Indígena: Prazo e Obrigações
A decisão estipula um prazo de 60 dias para que a Funai cumpra sua obrigação, que inclui a coleta de elementos sobre a possível presença de indígenas isolados. Além disso, a expedição deverá investigar os remanescentes da remoção ocorrida em 1970.
Em suma, a autarquia precisa reunir subsídios técnicos essenciais para a criação de um grupo técnico de identificação e delimitação do território. Caso sejam encontrados indígenas isolados, uma área de restrição de uso com fiscalização e vigilância deverá ser estabelecida.
Histórico de Lutas e Violações
O MPF apresentou na ação um histórico sombrio de violência, epidemias e envenenamentos que quase dizimaram o povo Tapayuna, resultando em sua remoção forçada em 1970. Desde então, os sobreviventes e seus remanescentes lutam para retornar às suas origens na região do Rio Arinos (MT).
No entanto, há relatos persistentes de que parte da comunidade permaneceu no território original. Expedições anteriores já haviam registrado indícios de presença indígena, inclusive de grupos isolados, reforçando a necessidade da atual expedição terra indígena.
Multas e Cobranças Judiciais
Diante do reiterado descumprimento da determinação judicial ao longo de seis anos, a Justiça Federal aplicou multas cada vez maiores à Funai. Inicialmente fixada em R$ 2 mil por dia, a multa foi elevada para R$ 5 mil em 2020, além de uma multa única de R$ 25 mil.
Portanto, a nova sentença estabeleceu uma multa única de R$ 40 mil pela mora total da Funai, a ser paga após o trânsito em julgado da decisão. Ademais, o MPF acompanha outro processo, ainda em andamento, que busca a demarcação definitiva do território Tapayuna.
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