O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma importante vitória judicial, com a condenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a realizar uma expedição terra indígena no território do povo Tapayuna, em Mato Grosso. A decisão determina que a autarquia cumpra a determinação em até 60 dias.
Expedição Terra Indígena: Ação Judicial Garante Direitos
Uma liminar de 2019 já havia ordenado a expedição, no entanto, a Funai não atendeu à determinação, mesmo após reiteradas cobranças do MPF. Agora, a Justiça Federal impôs a realização da atividade com urgência.
Portanto, a Funai deverá coletar informações sobre a possível presença de indígenas isolados. Além disso, investigará remanescentes de uma remoção ocorrida em 1970. O objetivo é reunir dados técnicos cruciais para a criação de um grupo de trabalho focado na identificação e delimitação do território.
Caso índios isolados sejam localizados, a Funai terá que estabelecer uma área de restrição de uso. Consequentemente, esta área deverá contar com fiscalização e vigilância rigorosas para garantir a proteção dos povos.
Em sua ação, o MPF detalhou o histórico de violências, epidemias e envenenamentos que levaram à quase dizimação do povo Tapayuna. Essa tragédia culminou, inclusive, na sua remoção forçada para o Parque Indígena do Xingu, em 1970.
Desde então, os sobreviventes e seus descendentes anseiam pelo retorno ao seu território de origem. Atualmente, este se localiza na região do Rio Arinos, em Mato Grosso. No entanto, há relatos de que parte da comunidade nunca deixou a área.
Expedições anteriores já haviam registrado fortes indícios da presença indígena e de grupos isolados no local. Portanto, a necessidade da nova expedição é clara e urgente.
A Justiça Federal ressaltou o descumprimento reiterado da Funai ao longo de seis anos. Dessa forma, a multa aplicada à autarquia foi significativamente aumentada. Inicialmente fixada em R$ 2 mil por dia, o valor subiu para R$ 5 mil em 2020. Além disso, uma multa única de R$ 25 mil foi imposta.
Com a nova sentença, foi estabelecida uma multa única de R$ 40 mil. Este valor se refere à mora total da Funai no cumprimento da decisão. O pagamento ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença.
Ademais, o MPF também atua em outra ação judicial, ainda em andamento. Nesta, o órgão pede a condenação da Funai e da União para que promovam a demarcação definitiva do território tradicional do povo Tapayuna. Para mais notícias regionais, acesse nosso portal.
