Justiça absolve ex-prefeito em ação sobre merenda escolar em MT
Em uma decisão recente, o ex-prefeito de Acorizal, Clodoaldo Monteiro da Silva, foi absolvido em ação movida pelo próprio Município, que o acusava de não prestar contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que resultou na suspensão de repasses federais.
Além disso, a ação buscava o ressarcimento aos cofres públicos por danos morais coletivos. A Prefeitura alegou que, durante o mandato de Clodoaldo Monteiro, entre 2017 e 2020, o então prefeito teria se omitido no dever de regularizar a prestação de contas dos recursos federais destinados à merenda escolar.
No entanto, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, concluiu que não haveria dano moral coletivo a ser indenizado.
Segundo a decisão, embora tenha havido falha administrativa, não ficou comprovada a existência de dolo nem de dano moral coletivo, razão pela qual julgou o pedido improcedente. “Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados e extingo o processo com fundamentono artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil”, diz a decisão.
A decisão é uma vitória para o ex-prefeito, que negava ter agido com dolo ou má-fé. Além disso, o uso de recursos próprios para manter a alimentação escolar foi considerado uma boa gestão por parte do então prefeito.
Essa não é a primeira vez que o Município de Acorizal tem problemas com a prestação de contas dos recursos federais. Em 2018, o Ministério Público solicitou informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que confirmou a suspensão dos repasses em razão da falta de prestação de contas nos anos de 2017 e 2018.
A decisão do juiz pode abrir caminho para que o Município de Acorizal busque outras formas de regularizar a prestação de contas e evitar a suspensão de repasses federais.
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Em conclusão, a decisão do juiz é um passo importante para que o Município de Acorizal possa regularizar a prestação de contas e evitar problemas com a prestação de contas dos recursos federais.
Além disso, a decisão pode servir de exemplo para outros municípios que também têm problemas com a prestação de contas dos recursos federais.
Por exemplo, a falta de prestação de contas pode ter consequências graves para os municípios, incluindo a suspensão de repasses federais e a perda de recursos.
No entanto, a decisão do juiz pode abrir caminho para que os municípios busquem outras formas de regularizar a prestação de contas e evitar problemas com a prestação de contas dos recursos federais.
