Ex-governador proibido de atacar advogado em redes sociais
O que parece ser uma batalha pessoal nas redes sociais pode ter consequências legais. Recentemente, a juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Cuiabá, proibiu o ex-governador Pedro Taques (PSB) de atacar o advogado Helio Palma de Arruda Neto nas redes sociais.
A ação foi movida por Hélio Palma, que foi acusado por Taques de crimes como integrar facção criminosa e outras irregularidades, tendo como base o acordo entre o Governo do Estado e a operadora OI.
Liminar proibindo ataque pessoal
A juíza entendeu que a regra acerca das manifestações políticas é pela liberdade de expressão, mas também que o direito à crítica não é uma autorização para “ataques pessoais e desmedidos”.
Por isso, concedeu uma liminar proibindo que o ex-governador chame o advogado por “Helinho” ou qualquer outro apelido de forma perjorativa.
Para a juíza, a perpetuação de ofensas pessoais diretas e a ridicularização de alguém em redes sociais possuem alto potencial de viralização e de dano à imagem, de difícil reparação.
Além disso, a decisão não impede o ex-governador de citar o nome do advogado, mas apenas de tratá-lo de forma perjorativa.
No entanto, a liminar pode ter consequências importantes para a imagem do ex-governador, que pode ser considerado responsável por danos à honra do advogado.
Portanto, é importante lembrar que a liberdade de expressão não é uma autorização para ataques pessoais e desmedidos, e que as consequências legais podem ser graves.
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Além disso, é importante lembrar que a crítica é uma ferramenta importante para a democracia, mas que deve ser exercida de forma responsável e respeitosa.
Por exemplo, é possível criticar políticas públicas sem atacar pessoalmente os responsáveis por elas.
Em conclusão, a decisão da juíza é um exemplo da importância de respeitar a liberdade de expressão e de exercê-la de forma responsável.
