Em uma tentativa de acertar contas com o Ministério Público do Estado (MPMT) de Mato Grosso, o ex-deputado estadual Gilmar Fabris apresentou uma proposta de acordo de não persecução cível (ANPC) ao órgão.
Essa medida foi tomada em uma ação civil pública por improbidade administrativa, na qual Fabris já foi condenado por participar de um esquema de concessão irregular de licenças médicas na Assembleia Legislativa do estado.
De acordo com o despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira (6), Fabris ofereceu duas alternativas: o pagamento integral de uma das multas impostas na condenação ou o pagamento de 50% do valor de cada uma das multas, com atualização apenas pela taxa Selic.
“Farra dos atestados” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Segundo os autos, entre 2007 e 2010, o então deputado obteve seis licenças médicas de 120 dias cada, concedidas pelo médico Jesus Calhão Esteves.
Essas licenças permitiram a convocação de suplentes para ocupar temporariamente sua vaga no Parlamento, o chamado “rodízio”.
Além disso, a investigação concluiu que Fabris utilizou os afastamentos para tratar de interesses particulares.
Na sentença, ele foi condenado a devolver R$ 152.460,70 por enriquecimento ilícito, além de pagar multa civil no mesmo valor, totalizando mais de R$ 304 mil.
Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a perda do cargo eletivo.
Já o médico Jesus Calhão Esteves foi condenado solidariamente a ressarcir o erário no mesmo valor.
Por exemplo, se Fabris não aceitar a proposta de acordo, o processo pode ser retomado e ele pode ser condenado a pagar mais multas.
No entanto, se ele aceitar a proposta, ele pode evitar a pena de prisão e outros efeitos da condenação.
Além disso, o MPMT pode solicitar à Justiça a suspensão do processo por mais 60 dias para continuidade das negociações.
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Em conclusão, a decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques é esperada para definir o futuro do ex-deputado.
No entanto, se o processo for retomado, Fabris pode enfrentar mais penalidades.
Por isso, é importante seguir as negociações entre o MPMT e o ex-deputado para saber como a situação evoluirá.
