O ex-deputado estadual Luiz Marinho de Souza Botelho foi condenado a devolver R$ 3,2 milhões aos cofres públicos, configurando um caso de ex-deputado devolve milhões. Isso se deu por seu envolvimento no esquema de propina conhecido como “Mensalinho”, que operou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre 2011 e 2015.
Condenação e devolução milionária de ex-deputado
A sentença foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, na última sexta-feira (24). Conforme a magistrada, provas robustas, incluindo delações premiadas e documentos, confirmam que Luiz Marinho obteve enriquecimento ilícito. Portanto, sua participação no esquema de desvio de recursos públicos foi evidenciada.
Planilhas de pagamentos, recibos falsos e contratos simulados com diversas empresas detalharam os desvios. Milhões foram subtraídos da ALMT para o pagamento de propina mensal a parlamentares. Assim, a fraude causou um grave prejuízo ao erário.
O Ministério Público, na época representado pelo promotor Marcos Regenold, calculou que o ex-deputado recebeu R$ 50 mil por mês, de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015. Por conseguinte, o valor original totaliza R$ 3,2 milhões. Contudo, atualizado, o montante ultrapassa os R$ 11 milhões.
Em sua defesa, Marinho negou as acusações, alegando problemas de saúde. Ele argumentou que um AVC teria comprometido suas faculdades cognitivas, tornando impossível agir com dolo. No entanto, esse argumento foi rejeitado pela juíza.
A magistrada destacou que o ex-parlamentar retornou às atividades e participou de sessões normalmente. Portanto, a juíza considerou que o ex-deputado agiu com intenção de obter vantagem indevida, causando prejuízo ao erário.
O esquema de propina e o envolvimento do ex-deputado
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) iniciou a investigação com base em denúncias de delações. As apurações focaram no ex-deputado Luiz Marinho, acusado de receber R$ 50 mil mensais por, pelo menos, oito meses, totalizando R$ 400 mil. A promessa era de que o valor pudesse chegar a R$ 600 mil.
As provas incluem gravações que mostram deputados recebendo dinheiro. Além disso, depoimentos confirmaram a entrega em espécie, em vídeos que viralizaram. Os valores desviados provêm de programas como o MT Integrado e de obras da Copa do Mundo, além de incentivos fiscais fraudulentos.
O MPMT sustentou que Luiz Marinho utilizou seu cargo para obter vantagem indevida em troca de apoio político. Isso resultou em lesão ao erário e dano moral coletivo, violando princípios da administração pública. Foi pedida a indisponibilidade de bens e multa, totalizando R$ 2,8 milhões. Para mais informações sobre casos de corrupção, confira corrupção em MT.
Em resumo, a condenação do ex-deputado Luiz Marinho reforça a necessidade de transparência e ética na política mato-grossense. A Justiça agiu para reparar o dano causado.
