O Tribunal de Justiça de Mato Grosso extinguiu a punibilidade do promotor Marco Aurélio de Castro, que era acusado de vazar ilegalmente a gravação de uma conversa. Dessa forma, o caso contra o ex-chefe Gaeco vazou áudio foi encerrado, conforme decisão do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
Ação contra ex-chefe Gaeco vazou áudio é encerrada
A denúncia apontava que Marco Aurélio teria divulgado o áudio da conversa entre o ex-governador Silval Barbosa e o desembargador Marcos Machado para a TV Centro América. No entanto, a conversa vazada ocorreu em 2015, um dia após a prisão da ex-primeira-dama Roseli Barbosa.
Na gravação, Silval Barbosa mencionava ter impetrado um habeas corpus junto ao TJMT. Por conseguinte, o conteúdo vazado ganhou destaque na mídia regional, gerando repercussão.
Segundo os autos, o promotor firmou um acordo de suspensão condicional do processo em 2023. Assim, ele cumpriu as regras estabelecidas nos últimos dois anos, incluindo apresentações periódicas. Mais detalhes sobre as condições específicas não foram divulgados na decisão.
Portanto, com o cumprimento integral dos termos acordados, o próprio Ministério Público solicitou a extinção da punibilidade. O órgão entendeu que as obrigações foram devidamente adimplidas pelo réu.
Em sua decisão, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho concordou com os argumentos. Ele enfatizou que os documentos comprovam o total cumprimento das condições. Assim, a ação penal foi extinta, beneficiando o ex-chefe do Gaeco.
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