O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de sanções financeiras pelo governo do ex-presidente Donald Trump, através da Lei Magnitsky. A legislação, que trata de graves violações aos direitos humanos, foi utilizada de forma inédita contra um brasileiro.
Repúdio da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou repúdio à decisão em sua rede social X.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República.”
Motta ressaltou que a democracia brasileira é sustentada pela independência e harmonia entre os três Poderes, como estabelece a Constituição.
“Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores.”
Ele reafirmou que a Câmara dos Deputados é um espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade do país.
Sanções dos EUA
As sanções anunciadas pelo governo Trump determinam o congelamento de bens e ativos que Moraes possa ter nos Estados Unidos. Além disso, veta operações financeiras em dólares com pessoas sancionadas, afetando inclusive bandeiras de cartões de crédito como Mastercard e Visa.
Em resposta, Moraes teria dito a interlocutores que não possui contas ou patrimônio no exterior.
A aplicação da Lei Magnitsky a um ministro do STF é inédita, embora os EUA já tenham aplicado sanções semelhantes a membros de cortes superiores da Venezuela.
