A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) abriu as inscrições para um curso importante voltado para magistrados e assessores do Poder Judiciário Estadual. O curso, intitulado “Resolução CNJ 520/2023: Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”, visa aprofundar o conhecimento sobre os direitos e o atendimento a esse público.
Detalhes do Curso
As aulas acontecerão presencialmente na sede da Esmagis-MT, entre os dias 27 e 29 de agosto. Os horários são divididos em dois períodos: pela manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 13h30 às 17h30.
Serão oferecidas 50 vagas no total, com um diferencial para os magistrados que atuam no interior do estado, que contam com 10 vagas reservadas.
Prazos de Inscrição
Os prazos de inscrição variam conforme a localidade de atuação:
- Magistrados do interior: até 13 de agosto.
- Magistrados de Cuiabá e Várzea Grande: até 21 de agosto.
Corpo Docente Especializado
O curso contará com a expertise de dois renomados formadores:
- Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira (formador interno): Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e membro da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT.
- Juiz federal Vladimir Santos Vitovsky (formador externo): Pós-doutor pela UERJ e doutor pela Universidade de Coimbra, além de juiz federal titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e formador da Enfam.
“A capacitação é credenciada na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é válida para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados.”
Conteúdo Programático
A ementa do curso abordará temas cruciais como:
- Resolução CNJ 520/2023 e Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
- Violências contra a pessoa idosa e TCOs pela Delegacia Especializada do Idoso.
- Possibilidades e limites de conciliação e mediação em conflitos envolvendo idosos, com atuação do Nupemec.
- Condução de processos e audiências, prioridade de tramitação e fluxo de denúncias.
- Assistência humanizada, rede de enfrentamento à violência e cuidados com pessoas idosas.
Inscrições e Contato
Interessados em participar devem realizar sua inscrição através do link disponibilizado. Para mais informações e esclarecimentos, a Secretaria da Esmagis-MT está à disposição pelos telefones: (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo WhatsApp (65) 98100-3054.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT / Tribunal de Justiça de MT)
