O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou um projeto de lei inovador em Mato Grosso, visando instituir um Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP). A iniciativa busca amparar policiais, bombeiros, agentes prisionais e guardas municipais, assim como seus familiares, que enfrentam riscos decorrentes do exercício da profissão, especialmente quando lidam com o crime organizado. Esta medida visa garantir a escolta para policiais ameaçados e outros servidores.
Programa de Proteção Continuada: Uma Nova Esperança
O programa prevê medidas eficazes como escolta policial, reforço na segurança, mudança temporária de residência e apoio psicológico. O monitoramento de inteligência será fundamental para a proporcionalidade de cada caso.
A lei abrange integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema Prisional e Socioeducativo, Guardas Municipais e servidores de apoio à Segurança Pública. O objetivo primordial é preservar a vida e a integridade física e psicológica dos agentes e suas famílias.
O deputado Elizeu Nascimento enfatiza que a atuação contra organizações criminosas frequentemente expõe os servidores a retaliações e riscos concretos. A ideia central é reduzir a vulnerabilidade desses profissionais. A escolta para policiais ameaçados é uma das medidas chave.
Caso aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), será formado um Conselho Gestor do PPCASP. Este órgão colegiado definirá os critérios e procedimentos para inclusão e exclusão de agentes no programa, bem como os níveis de risco. A proposta surge em um momento crítico, pouco após a morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, conhecido por seu enfrentamento ao PCC, demonstrando a urgência da proteção para os agentes. Para mais detalhes sobre segurança pública no estado, confira as últimas notícias em nosso portal.
