O escândalo dos maquinários prescrição, caso que investigou superfaturamento na compra de máquinas agrícolas, teve seu desfecho para dois envolvidos. O empresário Ricardo Lemos Fontes e o ex-servidor da Secretaria de Infraestrutura, Valter Sampaio, viram sua punibilidade extinta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, proferida pela 4ª Câmara Criminal, acatou o pedido de prescrição devido à idade avançada dos réus.
Portanto, tanto o representante da Cotril Maquinas, Ricardo Lemos Fontes, quanto o ex-servidor Valter Sampaio, foram beneficiados. Na época da sentença, ambos já possuíam mais de 70 anos, o que, segundo a legislação, leva à extinção da punibilidade. Assim, a tese defensiva, apresentada pelo advogado Valber Melo, foi acatada.
Escândalo dos Maquinários prescrição: detalhamento do caso
O caso que culminou na prescrição do escândalo dos maquinários prescrição, foi desvendado em 2010. Na ocasião, apontou-se um desvio de R$ 44 milhões no programa “MT 100% Equipado”. Consequentemente, diversos empresários e ex-servidores públicos foram denunciados pelo Ministério Público.
Ricardo Lemos Fontes havia sido condenado a 5 anos de reclusão. Por outro lado, Valter Sampaio recebeu uma pena de 12 anos. No entanto, a idade avançada de ambos, na data da sentença, foi o fator determinante para o reconhecimento da prescrição.
Além disso, a decisão do TJMT ressalta a importância de se observar os prazos legais em processos judiciais. Para mais informações sobre decisões judiciais e notícias regionais, acesse portal163.com.br.
Em conclusão, a Justiça de Mato Grosso aplicou a lei ao considerar a idade avançada como fator para a extinção da punibilidade no processo do escândalo dos maquinários prescrição.
