O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou a Operação Dívida Inflamável nesta sexta-feira (28). O objetivo é notificar 17 empresas de combustíveis, consideradas grandes devedoras reincidentes. Essas companhias são investigadas por inadimplência tributária e possíveis crimes fiscais, totalizando cerca de R$ 94 milhões em débitos. O foco são empresas de combustíveis dívidas.
Cira Combate Empresas de Combustíveis com Dívidas Expressivas
A operação, executada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), contou com o apoio de diversas instituições. Entre elas, a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). Essas entidades são responsáveis por monitorar e cobrar a regularização das dívidas já registradas.
Durante a ação, as equipes entregaram notificações formais aos investigados. Os documentos, que reforçam a materialidade de possíveis crimes contra a ordem tributária, já possuem certidões de dívida ativa registradas na PGE. Além disso, os notificados constam na Sefaz como “devedores reincidentes”.
Ademais, os intimados receberam orientações sobre alternativas para evitar indiciamento e processo criminal. A regularização voluntária junto à Sefaz pode levar à suspensão ou extinção da punibilidade, conforme prevê a legislação. Essa iniciativa busca estimular a conformidade fiscal.
O Cira-MT tem como objetivo principal estimular a conformidade fiscal e recuperar valores devidos ao Estado. Em suma, a iniciativa reforça a importância do cumprimento das obrigações tributárias, especialmente em um setor tão estratégico quanto o de combustíveis. Para mais informações sobre ações fiscais, visite [nosso portal](https://portal163.com.br/noticias/fiscais).
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior destacou a atuação integrada do Estado. “A resposta do Cira-MT é firme, técnica e orientada para resultados. Ao mesmo tempo, oferecemos uma via compositiva para regularizar pendências antes do indiciamento”, afirmou o delegado.
Por fim, o promotor Washington Eduardo Borrére ressaltou que a inadimplência reincidente neste setor transcende a esfera fiscal. “É uma ameaça à justiça social e à sustentabilidade das políticas públicas”, alertou o promotor. Ele concluiu que, embora haja uma oportunidade clara de regularização, o Estado agirá com firmeza contra práticas que corroem a ordem tributária.
