O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades referentes às chamadas emendas Pix. Conforme os dados, o montante totaliza a transferência de R$ 85,4 milhões aos entes beneficiários, sendo que R$ 6,45 milhões foram destinados a Mato Grosso. Portanto, essa situação compromete a rastreabilidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Irregularidades nas emendas Pix Mato Grosso
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 148 Planos de Trabalho com status “não cadastrado”, onde foram transferidos os R$ 85,4 milhões sob investigação. A decisão do ministro Flávio Dino aponta possíveis crimes como peculato, corrupção e emprego irregular de verbas. Assim, os inquéritos deverão ser instaurados por estado e, diante da possibilidade de envolvimento de parlamentares, tramitarão inicialmente no STF.
A investigação sobre as emendas Pix Mato Grosso, portanto, visa garantir a correta aplicação dos fundos públicos. Além disso, a decisão homologou cronogramas da CGU e do Ministério da Gestão para auditar R$ 14 milhões em emendas recebidas por uma associação em Brasília. As instituições financeiras terão até dezembro de 2025 para adequar suas soluções tecnológicas, e o mecanismo deverá ser integrado ao Transferegov até março de 2026.
Posicionamentos sobre as emendas Pix
O senador Jayme Campos considerou louvável a iniciativa de Flávio Dino. No entanto, ele ressaltou que seu papel como senador é destinar os recursos, enquanto a aplicação é responsabilidade dos governadores e prefeitos. “Então, acho que é preciso averiguar se tudo está sendo aplicado corretamente”, disse.
Por outro lado, a ex-deputada federal Professora Rosa Neide divulgou nota pública repudiando veementemente quaisquer tentativas de vincular seu nome ao caso das emendas Pix. Segundo ela, um recurso de R$ 1,6 milhão foi depositado na conta da prefeitura da Capital em 2023, mas não foi aplicado na cultura, agricultura familiar, UFMT e Pastoral do Migrante. Com a troca da gestão municipal em 1º de janeiro de 2025, os recursos foram destinados pela Prefeitura para a canalização do Córrego do Araés e Manutenção de Redes Pluviais.
A ex-deputada reafirmou que todas as emendas encaminhadas por ela tiveram como destino a melhoria da qualidade de vida do povo mato-grossense, cabendo ao governo do Estado e às prefeituras a sua devida aplicação. Ela se declarou radicalmente contra a prática do orçamento secreto, e assegurou que todas as emendas destinadas por ela são perfeitamente rastreáveis. Para mais informações sobre notícias regionais, acesse nosso portal.
