O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), de Cuiabá, rejeitou categoricamente qualquer incoerência em seu posicionamento. Ele criticou a PEC da Blindagem para deputados e senadores, mas apoiou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica municipal que dificulta a cassação de mandatos de vereadores. Assim, a Emenda dificulta cassação, gerando debates na casa.
Entenda como a Emenda dificulta cassação
A proposta, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), foi aprovada em primeira votação com 23 votos. Atualmente, a Lei Orgânica exige maioria simples de 14 votos para cassar um mandato. No entanto, a emenda de Demilson visa uniformizar o procedimento com a legislação federal, elevando o número para 18 votos. Dessa forma, a Emenda dificulta cassação, alinhando-a às normas nacionais.
Daniel Monteiro defende seu voto, afirmando que críticas ao seu posicionamento evidenciam falhas intelectuais. “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né? Porque quer misturar alhos com bugalhos, confundir laranjas com maçãs”, declarou o vereador. Ele enfatiza que não se deixa influenciar pela opinião alheia.
“Eu não como com a boca dos outros, eu não penso com a cabeça dos outros. Eu li a PEC e entendi que ela era flagrantemente inconstitucional e flagrantemente propensa a estimular que bandidos ocupassem o Congresso Nacional e me posicionei veementemente contra,” argumentou Daniel. Ele contrasta essa PEC, que desconstitui a investigação de deputados e senadores, com a proposta do vereador Demilson Nogueira.
Em sua defesa, Daniel Monteiro ressaltou o conhecimento de causa do colega Demilson, um advogado respeitado. “Quando comparar isso, essa PEC que desconstitui a possibilidade de investigar um deputado e um senador, com uma proposta do vereador Demilson Nogueira, que é um advogado de respeito, que tem conhecimento de causa e que faz apenas o cumprimento do Decreto-Lei 201 de 1967, é porque não sabe do que está falando,” explicou. Ele considera que a Emenda dificulta cassação de forma justa.
Semelhante a Demilson, Daniel sustenta que a emenda é apenas uma atualização de entendimentos da Justiça. Ele citou o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que, como vereador, teve seu mandato cassado, mas retornou devido à falta do quórum mínimo para a perda do cargo. Por isso, a Emenda dificulta cassação.
No painel, a proposta obteve 20 votos, somados aos votos “em separado” (orais, sem registro eletrônico) da presidente Paula Calil (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Doutora Mara (Podemos). Quatro parlamentares não votaram na matéria: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil). Para mais notícias regionais, acesse nosso portal.
