O vereador por Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), negou veementemente qualquer incoerência em sua postura ao defender o apoio à emenda cassação vereadores. Ele justificou sua decisão, que contrasta com sua crítica à PEC da Blindagem para deputados e senadores, argumentando que são situações distintas e que a proposta em âmbito municipal visa apenas atualizar a legislação.
Emenda Cassação Vereadores: Atualização Legal ou Interesses Próprios?
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Municipal, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), foi aprovada em primeira votação por 23 votos. Esta emenda busca uniformizar o procedimento de cassação de mandatos de vereadores com a legislação federal, aumentando a exigência de votos de maioria simples (14) para 18. Portanto, a intenção é dificultar a perda de mandatos.
Daniel Monteiro rebateu as críticas, qualificando-as como falhas intelectuais de quem não compreende a essência das propostas. Ele afirmou: “Eu não como com a boca dos outros, eu não penso com a cabeça dos outros”. Assim, ele ressaltou que a PEC federal é flagrantemente inconstitucional, ao contrário da proposta municipal.
Ademais, o vereador destacou que a proposta de Demilson Nogueira apenas cumpre o Decreto-Lei 201 de 1967, uma legislação já existente. Ele explicou que a iniciativa municipal é uma atualização do entendimento jurídico, citando como exemplo o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que retornou ao cargo após ser cassado quando vereador devido à falta de votos mínimos para a perda definitiva do mandato.
No painel de votação, foram registrados 20 votos favoráveis à emenda cassação vereadores, somados aos votos orais “em separado”. A presidente Paula Calil (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Doutora Mara (Podemos) votaram a favor. No entanto, quatro parlamentares não participaram da votação: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
Portanto, a discussão em torno da emenda cassação vereadores gira em torno da adequação legal e da interpretação das propostas em diferentes esferas legislativas. O vereador Monteiro reforça que a autonomia de pensamento é fundamental na tomada de decisões políticas.
Para mais informações sobre o cenário político de Cuiabá, acompanhe nossas notícias em portal163.com.br.
