A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá confirmou a condenação de Éder de Moraes Dias, ex-secretário de Estado de Fazenda, que deve ressarcir R$ 15,9 milhões aos cofres públicos por improbidade administrativa. A decisão judicial sobre Éder de Moraes Dias improbidade foi divulgada nesta segunda-feira (8).
Éder de Moraes Dias improbidade: direitos suspensos
Além do ressarcimento, o ex-gestor teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. A magistrada Laura Dorilêo Cândido considerou que ele utilizou seu cargo para favorecer a empresa Saboia Campos Construções, viabilizando pagamentos irregulares em troca de vantagens financeiras.
Nos embargos de declaração, Éder de Moraes Dias questionou a sentença, alegando contradição. Ele argumentou que foi condenado mesmo após os procuradores João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho terem sido absolvidos, apesar de terem emitido pareceres favoráveis ao contrato.
O ex-secretário apontou omissão, afirmando que a decisão não considerou decretos estaduais que, supostamente, autorizariam os pagamentos. No entanto, a juíza Laura Dorilêo Cândido rejeitou todos os argumentos apresentados.
A juíza foi enfática ao afirmar que a conduta de Éder foi ativa e dolosa, com intenção clara de fraudar o processo e obter vantagem pessoal. A atuação do Embargante foi descrita como “proativa e determinante, com dolo específico”.
Em relação aos procuradores, a decisão esclareceu que eles apenas emitiram pareceres técnicos, sem prova de envolvimento no esquema. Portanto, não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, apenas o mero inconformismo do réu com o resultado.
A condenação de Éder ao ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário, ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos permanece válida. Para mais informações sobre ações de improbidade administrativa, acesse justiça em Mato Grosso.
