Drogaria Droga Chick Ltda: Despejo de Medicamentos Extinto
Em uma decisão recente, a Justiça de Mato Grosso extinguiu o incidente processual ligado à falência da Drogaria Droga Chick Ltda., após o descarte definitivo de 200 kg de medicamentos e produtos arrecadados pela empresa falida.
A decisão é do juiz Marcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, que considerou que todas as alternativas de venda e doação foram esgotadas.
O Processo
O processo havia sido aberto em 2018 para tentar viabilizar a venda antecipada dos medicamentos e produtos da empresa, diante do risco de vencimento das mercadorias.
A própria drogaria concordou com a medida na época, e diversas tentativas de venda fracassaram ao longo dos anos devido à baixa procura pelos produtos e ao vencimento gradual dos medicamentos.
O Descarte
Em 2020, já haviam sido descartados 163 kg de resíduos medicamentosos vencidos.
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Diante disso, a Justiça autorizou o descarte ambientalmente adequado dos materiais.
A Decisão
Em fevereiro deste ano, o administrador judicial apresentou certificados comprovando a destinação final de outros 243 kg de produtos, sendo 27 kg e 216 kg em dois lotes diferentes.
Na decisão, o magistrado afirmou que a finalidade para a qual o presente incidente foi instaurado encontra-se integralmente exaurida, tornando inviável a continuidade do incidente processual.
A decisão foi considerada inevitável, dadas as circunstâncias do caso.
Com isso, o processo foi extinto sem resolução do mérito e arquivado definitivamente, encerrando uma longa e complexa tramitação.
