O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou um dossiê CS Mobi CPI nesta quarta-feira (24), focado no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos. O prefeito levanta suspeitas de possível direcionamento licitatório no processo. Ele detalhou possíveis irregularidades que envolvem a revitalização do Centro Histórico e a reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Dossiê CS Mobi CPI: Contrato Considerado Prejudicial ao Município
Brunini considera o contrato danoso para o município. A CS Mobi, segundo o prefeito, obtém lucros excessivos através da arrecadação do estacionamento e exploração de futuros empreendimentos. Além disso, recursos municipais estariam sendo confiscados. A apresentação deste dossiê é crucial para a CPI.
Por isso, Abilio sinaliza a intenção de romper o contrato, desde que não precise arcar com a multa rescisória de R$ 135 milhões. O prefeito levou à CPI um extenso volume de documentos da fase pré-contratual. Aliás, ele busca esclarecer os trâmites firmados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Investigação na CPI Não Deve Terminar em Pizza, Garante Prefeito
Questionado sobre o temor de que a CPI terminasse em pizza, Abilio demonstrou confiança no trabalho legislativo. Ele acredita que há margem para mais investigações, talvez com a prorrogação do prazo por mais 120 dias. “Acredito que não [terminaria em pizza]. Porque a gente está trabalhando para auxiliar,” afirmou.
Portanto, o Executivo visa auxiliar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal. Brunini destacou que é papel do Poder Executivo trazer à luz todos os fatos da gestão. No entanto, o presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), planeja formar uma força-tarefa para analisar o material apresentado.
O objetivo é cumprir o prazo da CPI sem a necessidade de dilação. A investigação foca nas eventuais falhas do contrato, e não na sua elaboração. Atualmente, Abilio reclama do “sequestro” mensal de R$ 5 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas verbas foram dadas como garantia à empresa para custeio de despesas.
Durante a oitiva, esperava-se a presença do gerente-geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira. Contudo, a empresa informou em nota que não participaria do “embate midiático”. A CS Mobi apontou possível atuação desrespeitosa por parte do prefeito. Em contrapartida, um funcionário da empresa foi flagrado no Plenário da Câmara.
Ele negou que estivesse a trabalho, apesar de gravar os depoimentos. Por conseguinte, dois celulares foram apreendidos temporariamente para averiguação pelos vereadores. Posteriormente, os aparelhos foram devolvidos.
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