O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) apresentou um projeto de lei que cria o crime de domínio de cidades no Código Penal. Desta forma, a prática agora será considerada hedionda.
O texto foi aprovado em regime de urgência pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (30). Portanto, a proposta visa combater a crescente violência organizada que assola o país.
Criação do crime de Domínio de Cidades
O PL 4499/25 busca endurecer o combate aos crimes conhecidos como domínio de cidades. Recentemente, em Brasnorte (MT), um ataque nos moldes do Novo Cangaço a uma agência bancária chocou a região. Por conseguinte, as forças de segurança atuaram e capturaram os suspeitos em Rondônia.
Com a nova lei, o crime de domínio de cidades será adicionado ao artigo 157-A do Código Penal. As penas podem variar de 8 a 30 anos de reclusão. Além disso, quem ordenar ou participar dessas ações será penalizado.
Ademais, as punições podem ser dobradas em casos de maior gravidade. Por exemplo, o uso de armamento restrito, explosivos ou a captura de reféns aumentam a severidade da pena. A lei também abrange ações que facilitam fugas de presídios.
O parlamentar ressaltou a sofisticação das organizações criminosas envolvidas. “O Brasil tem assistido a quadrilhas compostas por 10 a 40 integrantes, armadas com fuzis de uso restrito e explosivos de alto poder”, declarou Assis. Em suma, a medida representa um desafio direto ao Estado.
Por conseguinte, o projeto altera a Lei nº 8.072/1990, que trata dos crimes hediondos. O domínio de cidades entra assim para a lista de delitos de extrema gravidade.
A atualização da legislação penal é fundamental diante do cenário de criminalidade organizada. “É uma resposta firme do Parlamento para garantir mais proteção à sociedade”, afirmou Assis. Acesse mais notícias sobre segurança pública em nosso portal: Segurança Pública.
Com a aprovação, o projeto segue para votação na Casa o mais breve possível, conforme prometido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
