O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) protocolou um projeto de lei que cria o crime de domínio de cidades no Código Penal. O texto foi aprovado nesta terça-feira (30), em regime de urgência, no plenário da Câmara. Portanto, a proposta surge como resposta à escalada da violência organizada. Isso porque a prática agora está incluída no rol dos crimes hediondos.
Combate ao ‘Domínio de Cidades’ é Prioridade
A proposta, PL 4499/25, visa combater os crimes conhecidos como ‘Novo Cangaço’. Recentemente, em Brasnorte (MT), um assalto com reféns exemplificou essa modalidade criminosa. As forças de segurança, contudo, prenderam os suspeitos em Rondônia. O objetivo é endurecer as penas para ações que paralisam a sociedade.
O novo tipo penal será acrescentado ao artigo 157-A do Código Penal. Assim, prevê penas de 8 a 30 anos de reclusão. Isso se aplica a quem ordenar, executar ou participar de ações que bloqueiem vias terrestres ou aquaviárias. Além disso, abrange ataques a instituições de segurança.
As punições podem ser dobradas em casos de maior gravidade. Por exemplo, o uso de armamento restrito, explosivos, reféns ou destruição de patrimônio. A lei também abrange facilitação de fugas de presídios. Desta forma, visa cobrir todas as frentes da criminalidade organizada.
Sofisticação Criminal e o ‘Domínio de Cidades’
Segundo o parlamentar, o projeto se justifica pela sofisticação das organizações criminosas. Atualmente, quadrilhas com dezenas de integrantes, armadas com fuzis e explosivos, dominam cidades inteiras. Muitas vezes, utilizam reféns como escudos, representando um desafio direto ao Estado.
O projeto também altera a Lei nº 8.072/1990, sobre crimes hediondos. O ‘domínio de cidades’ será incluído na lista de delitos de extrema gravidade. Consequentemente, o regime de progressão de pena e liberdade condicional se torna mais rigoroso.
Para Coronel Assis, a medida busca atualizar a legislação penal. É uma resposta firme do Parlamento para garantir mais proteção à sociedade. A aprovação do requerimento garante que o PL seja votado na Casa o mais breve possível.
Acompanhe mais notícias de segurança em nosso portal. Clique aqui para saber mais.
