O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) protocolou um projeto de lei que cria o crime de domínio de cidades no Código Penal. Portanto, a proposta visa combater a crescente violência organizada no país.
Combate ao Domínio de Cidades Ganha Urgência
O texto foi aprovado nesta terça-feira (30), em regime de urgência, no plenário da Câmara dos Deputados. A medida surge como resposta à escalada de crimes como o Novo Cangaço, que aterroriza comunidades.
A proposta, PL 4499/25, foi incluída na lista de projetos com caráter urgente. Consequentemente, ela não precisará passar pelos trâmites habituais das comissões.
Recentemente, um assalto em Brasnorte, Mato Grosso, exemplificou a brutalidade desse tipo de crime. Quatro homens fortemente armados assaltaram uma agência bancária e levaram funcionários como reféns. Todavia, as forças de segurança obtiveram sucesso na captura dos suspeitos em Rondônia.
Pelo texto proposto, o novo tipo penal, o domínio de cidades, será acrescentado ao artigo 157-A do Código Penal. Ele prevê penas severas, de 8 a 30 anos de reclusão, para quem ordenar, executar ou participar de ações criminosas.
Essas ações incluem o bloqueio de vias, o ataque a instituições de segurança e o objetivo de praticar crimes contra o patrimônio ou a incolumidade pública. Outrossim, as punições podem ser dobradas em casos de maior gravidade.
Por exemplo, o uso de armamento de calibre restrito, explosivos, captura de reféns e a destruição de infraestruturas essenciais acarretam penas mais rigorosas. A lei também abrangerá ações que facilitem fugas de presídios.
Segundo Coronel Assis, a sofisticação das organizações criminosas justifica a proposta. “O Brasil tem assistido a quadrilhas compostas por 10 a 40 integrantes, armadas com fuzis de uso restrito e explosivos de alto poder, dominando forças de segurança e cidades inteiras”, declarou o parlamentar.
Ele ainda ressaltou que essas práticas representam um desafio direto ao Estado. Ademais, o projeto altera a Lei nº 8.072/1990, incluindo o domínio de cidades na lista de crimes hediondos.
Essa inclusão implica em um regime mais rigoroso para progressão de pena e liberdade condicional. Portanto, Assis busca atualizar a legislação penal frente a um cenário de criminalidade organizada com métodos de guerra.
“É uma resposta firme do Parlamento para garantir mais proteção à sociedade e ao próprio Estado brasileiro”, destacou. Com a aprovação, o PL aguarda votação na Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre segurança pública em: portal163.com.br.
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