O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) protocolou recentemente na Câmara um projeto de lei para criar o crime de domínio de cidades no Código Penal. Dessa forma, a prática agora é incluída nos crimes hediondos.
O texto foi aprovado nesta terça-feira (30), em regime de urgência, no plenário da Câmara. Portanto, a proposta surge como resposta à escalada da violência organizada.
Entenda o crime de domínio de cidades
O PL 4499/25 vai ao encontro do combate aos crimes chamados de Novo Cangaço. Em julho, por exemplo, um grupo fortemente armado assaltou uma agência bancária em Brasnorte, causando terror. As buscas mobilizaram forças de segurança que prenderam os suspeitos em Rondônia.
Pelo texto proposto por Assis, o novo tipo penal será acrescentado ao artigo 157-A do Código Penal. Assim, prevê penas de 8 a 30 anos de reclusão para quem ordenar, executar ou participar de ações de bloqueio de vias. Além disso, inclui ações contra estruturas das forças de segurança.
As punições poderão ser dobradas em casos de maior gravidade. Por exemplo, o uso de armamento de calibre restrito, explosivos, captura de reféns ou destruição de prédios públicos e privados. A lei também abrange ações para facilitar fugas de estabelecimentos prisionais.
De acordo com o parlamentar, a proposta se justifica pela sofisticação das organizações criminosas. “O Brasil tem assistido a quadrilhas compostas por 10 a 40 integrantes, armadas com fuzis de uso restrito e explosivos de alto poder, dominando forças de segurança e cidades inteiras”, afirmou Coronel Assis.
O projeto também altera a Lei nº 8.072/1990, incluindo o domínio de cidades na lista de delitos considerados de extrema gravidade. Dessa forma, terão regime mais rigoroso para progressão de pena e liberdade condicional.
Para Assis, a medida busca atualizar a legislação penal frente a um cenário em que a criminalidade organizada atua com métodos de guerra. “É uma resposta firme do Parlamento para garantir mais proteção à sociedade e ao próprio Estado brasileiro”, destacou.
Com a aprovação do requerimento, o PL agora será colocado em votação na Casa o mais breve possível. Para saber mais sobre notícias em tempo real, acesse portal163.com.br.
