A CPI dos Débitos Previdenciários revelou um cenário alarmante nesta quinta-feira (25), com a indicação de um passivo trabalhista na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) atingindo R$ 227 milhões. Essas dívidas previdenciárias ECSP referem-se a não repasses de obrigações previdenciárias, Imposto de Renda e FGTS.
O diretor da ECSP, Israel Paniago, detalhou que o montante abrange o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024. Portanto, a situação demanda atenção urgente para a saúde financeira do município.
Rombo herdado e atualizado: R$ 227 milhões na ECSP
Paniago explicou que a gestão atual tem cumprido com os repasses obrigatórios. No entanto, a gravidade reside no passivo herdado, inicialmente estimado em R$ 145 milhões. Atualmente, esse valor foi atualizado para R$ 227 milhões, e a expectativa é que possa aumentar ainda mais.
Por conseguinte, a falta de correção desses débitos tem um impacto direto na previdência dos servidores. É importante ressaltar que a ECSP administra hospitais essenciais como o São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), manifestou seu espanto com a descoberta. Ademais, ele já havia denunciado um rombo de R$ 184 milhões na própria Prefeitura de Cuiabá, também por não repasse previdenciário.
“Salvo melhor juízo, é caso de polícia essa situação!”, exclamou Alencar. Se somarmos ambos os passivos, o rombo total chega a impressionantes R$ 411 milhões, configurando apropriação indébita. Essas dívidas previdenciárias ECSP afetam diretamente a aposentadoria de aproximadamente 1.400 servidores.
Adicionalmente, o vereador alertou que esse montante colossal terá que ser coberto com impostos pagos pela população cuiabana. Consequentemente, recursos que poderiam ser investidos em melhorias na cidade deixarão de sê-lo.
Potencial de aumento do rombo previdenciário
O cenário pode se agravar ainda mais, pois a CPI ainda investigará passivos da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Se isso ocorrer, o rombo previdenciário total pode ultrapassar R$ 500 milhões, um valor que, segundo o vereador, seria suficiente para asfaltar grande parte dos bairros de Cuiabá.
A próxima reunião da CPI dos Débitos Previdenciários está marcada para 5 de outubro, com a oitiva do secretário da Limpurb. Por fim, os trabalhos da comissão devem ser concluídos em novembro e os resultados encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Tribunal de Contas do Estado.
A CPI é composta ainda pela vereadora Baixinha Giraldelii (relatora) e pelo vereador Ildes Taques (membro).
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