O prefeito Abilio Brunini sancionou uma lei crucial que permitirá ao município renegociar uma significativa dívida de R$ 52 milhões com bancos e cooperativas de crédito. Portanto, essa matéria aborda o parcelamento de débitos relativos a empréstimos consignados não quitados pela gestão anterior.
Lei autoriza renegociação de dívidas bancos cooperativas
A sanção, publicada na sexta-feira (24) na Gazeta Municipal, integra um plano maior para reestruturar as finanças de Cuiabá. A atual gestão busca, assim, recuperar a credibilidade financeira.
“Estamos trabalhando para recuperar a credibilidade financeira com fornecedores, prestadores de serviços e recuperar a capacidade própria de investimentos de Cuiabá”, explicou o prefeito. Além disso, o foco é garantir a saúde econômica do município.
Essa dívida de R$ 52 milhões foi acumulada nos últimos quatro meses da gestão anterior. Naquele período, descontos em folha de servidores foram feitos, mas os valores não foram repassados às instituições financeiras. Portanto, essa falha gerou o débito.
O montante foi identificado em janeiro pela equipe econômica e, subsequentemente, auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE). A identificação precisa do valor foi um passo fundamental.
Conforme a proposta do Executivo, débitos de até R$ 25 mil serão quitados à vista. Por outro lado, valores superiores serão pagos em 12 parcelas até 31 de dezembro de 2026, com datas definidas em cronograma.
Ademais, o poder Executivo poderá prorrogar o prazo de pagamento em mais 12 meses, mediante a publicação de um decreto. Essa medida visa oferecer maior flexibilidade.
As instituições financeiras, por sua vez, poderão usar o crédito a receber para compensar dívidas tributárias, inscritas ou não em dívida ativa. Isso representa uma estratégia de recuperação.
O texto da lei também autoriza as instituições a utilizarem esse crédito para abater futuras dívidas de ISSQN. Essa medida otimiza a gestão tributária.
“Contamos com a compreensão do Legislativo para amadurecer boas ideias, avançar com bons projetos e reestruturar as finanças públicas”, destacou o secretário de Economia, Marcelo Bussiki. Ele ressalta a importância da colaboração entre os poderes.
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