A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem realizou um importante encontro nesta quinta-feira (9) para discutir os direitos trabalhistas enfermagem. Profissionais de várias regiões do estado e líderes da categoria expuseram os desafios diários e apresentaram suas principais reinvindicações.
Reivindicações Cruciais para a Enfermagem
Entre as demandas urgentes, destaca-se o pagamento correto do adicional de insalubridade, que deve ser calculado sobre o salário-base, e não sobre o salário mínimo. Além disso, foi cobrada a regulamentação da jornada de 30 horas semanais. Portanto, a garantia do repasse integral e regular do complemento do piso salarial nacional também é um ponto chave para os direitos trabalhistas enfermagem.
Combate à Precarização e Atrasos Salariais
A precarização dos vínculos de trabalho, especialmente para profissionais contratados por empresas terceirizadas, foi um tema central. Muitas vezes, esses trabalhadores enfrentam atrasos salariais severos, chegando a ficar meses sem receber. Sarah Botelho, vereadora de Tangará da Serra, ressaltou a gravidade da situação, afirmando que alguns profissionais chegam a ficar quatro meses sem pagamento.
Por conseguinte, a necessidade de assegurar condições legais que protejam a classe trabalhadora se torna ainda mais evidente. Ívina Dodô, enfermeira em Cuiabá, também relatou descontos indevidos no piso salarial, o que resulta em perdas significativas. Ela exigiu que esses valores sejam incorporados ao salário-base, impactando também o 13º salário e as férias.
Busca por Isonomia e Respeito
Dodô pontuou, adicionalmente, a disparidade nos pagamentos entre municípios como Várzea Grande e Cuiabá, clamando por isonomia. “Temos que parar de aceitar direitos provisórios”, declarou, enfatizando a força da categoria e a busca por direitos permanentes, segurança e respeito.
Pedro Vidal, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), confirmou a atuação do órgão em debates e parcerias com o Ministério Público e o Tribunal de Contas. O objetivo é garantir melhores condições para os cerca de 44 mil profissionais de enfermagem no estado.
Iniciativas e Compromisso da CST
A presidente da CST da Enfermagem, Merielly Nantes, considerou a reunião produtiva e garantiu que todas as demandas serão registradas para futuras iniciativas. Encaminhamentos anteriores já resultaram em indicações ao governador Mauro Mendes. Essas proposições visam a proteção e valorização dos profissionais da área, incluindo um plano estadual de prevenção à violência contra profissionais da saúde.
A proposta inclui licença remunerada para vítimas de agressões, apoio psicológico e social, e um sistema integrado para registro rápido de ocorrências. A segurança física e tecnológica nas unidades de saúde também será reforçada com monitoramento e rondas policiais. Assim, a CST reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas que impactem positivamente a vida dos profissionais da enfermagem.
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