O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), manifestou forte crítica à aprovação da PEC da Blindagem. O texto, que avança para o Senado após aprovação na Câmara, busca ampliar proteções para agentes públicos. Segundo Dilmar, a PEC da Blindagem privilégios cria prerrogativas injustificáveis para a classe política, gerando um significativo desgaste perante a sociedade.
“Eu acho estranho demais até se preocupar com a questão de blindagem. Nós somos seres humanos, somos públicos, temos que estar realmente envolvidos com tudo que acontecer”, declarou o parlamentar, ressaltando que todos devem ser tratados como cidadãos comuns. Ele expressou grande preocupação com a tendência de se buscar proteções excessivas no âmbito público.
Dilmar Dal Bosco rejeita a proteção concedida aos parlamentares pela PEC, mesmo com seu partido votando majoritariamente a favor. Ele considera a medida totalmente desnecessária, enfatizando a importância de demonstrar transparência e responsabilidade pública. “Não há diferença entre um deputado e um frentista de posto, por exemplo: todos têm os mesmos direitos e deveres”, argumentou Dilmar.
Análise da PEC da Blindagem e controvérsias jurídicas
Ao ser questionado sobre a possibilidade de a PEC da Blindagem privilégios abrir brechas para investigados se candidatarem em busca de imunidade, Dilmar ponderou sobre as potenciais controvérsias jurídicas. Ele destacou que todas as instâncias existem para garantir o direito de recurso até o trânsito em julgado.
“Se for para mudar, talvez tenhamos que discutir uma nova constituinte e alterar a regra que está na Constituição de 1988”, concluiu. A PEC da Blindagem, portanto, visa dificultar a prisão em flagrante e a abertura de processos criminais contra congressistas, exigindo aval do Legislativo. O texto prevê, além disso, um prazo de 90 dias para análise legislativa da licença prévia para prisão, com votação secreta e maioria absoluta.
Da bancada mato-grossense, apenas os deputados federais Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) votaram contra. Em contrapartida, Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) votaram favoráveis à proposta.
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